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Aluguel: Como devolver o imóvel sem dor de cabeça

O momento de devolver um imóvel alugado pode ser sinônimo de tensão em alguns casos, pois alguns inquilinos acham as exigências, das imobiliárias ou dos próprios donos, exagerados em relação à reforma da casa ou de algum equipamento que estrague eventualmente. O correto é constar no contrato que na entrega ele esteja nas mesmas condições em que recebeu, com as manutenções em dia.

Se a estrutura da casa como parede, telhado, grades, etc, estiver comprometida pelo tempo, ou por ter sido feita com material inferior, o locatário fica isento de pagar. A única exceção é quando o próprio inquilino fez essas benfeitorias após se mudar. Já a manutenção das estruturas internas, como porta, janela, móveis embutidos, parede etc, a responsabilidade cabe ao inquilino.

imóvel alugado

O que as imobiliárias podem ou não exigir do locatário

Existe a Lei do Inquilinato que obriga a quem aluga, devolver o imóvel nas mesmas condições que o pegou, mas ainda assim existem brechas para conflitos entre inquilino e imobiliária.

É dever do locatário fazer a pintura das paredes com tinta semelhante à original, tapando qualquer deformidade que tenha feito; entregar o imóvel com a estrutura de uso preservada, como torneira, maçaneta, etc; caso o inquilino tenha feito benfeitorias necessárias no imóvel, devem ser desfeitas, se for exigida pelo proprietário e pagar todas as contas referentes ao imóvel até o fim do contrato, assim como cancelar os serviços contratados.

O inquilino não pode ser cobrado em relação a recuperação de infraestrutura desgastada pelo tempo que não tenha sido causada pelo uso, como rachaduras, falha na fiação, etc; não deve substituir partes enferrujadas ou madeiras afetadas por cupim que já estavam no imóvel e não tem compromisso em contratar empresas indicadas pela imobiliária para efetuar os reparos.

O locatário pode garantir seus direitos de várias formas, como guardar uma cópia da vistoria feita no início do contrato de aluguel e anexar fotos que mostram o estado do imóvel.

Tenha sempre os comprovantes das contas pagas que dizem respeito ao imóvel; antes de fazer alguma modificação na estrutura contate o proprietário ou a imobiliária. E por último, ao terminar o contrato de locação peça um termo de quitação para comprovar que não há dívidas.

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