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É possível ter um animal mesmo morando em condomínio fechado

Todo morador tem o direito de criar um animal de estimação, mas existem os regimentos internos e convenções de cada condomínio, por isso os condôminos devem ficar sempre atentos. É preciso ter bom senso para conviver bem com os vizinhos e evitar conflitos.

Segundo artigos da Lei 4591/64 e do Código Civil, todo morador tem o direito de ter seu animal em casas em condomínio fechado ou no apartamento, mas sempre respeitando as normas internas para que não cause transtornos a segurança, sossego ou saúde dos vizinhos.

condomínio fechado

Existem regimentos internos que proíbem a presença de animais em condomínios fechados, mas essa ação não tem amparo judicial. Para que as regras sejam colocadas em prática devem passar pela assembleia com o número de quórum necessário para aprovação.

Se na Assembleia foi determinado que o animal de estimação não podem circular na área de lazer, seja cão ou gato, a regra é para todos. Evite deixar o cachorro solto no condomínio, deixe-o sempre na coleira somente nos locais permitidos e caso ele deixe desejos na hora do passeio, cate-os com um saquinho de lixo.

Se o animal for um gato, deixe-o dentro de casa, coloque telas nas janelas, até para manter a segurança do felino. As convenções dos condomínios preveem multas para o morador que descumprir as normas e causar incômodos, e alguns casos vão parar na justiça.

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